Termos e Condições
Aceitação do Acordo
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concorda, não utilize os nossos serviços.
Última atualização: 9 de julho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço" refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Empresa" refere-se a Temalorquivo e aos seus representantes
- "Conteúdo" inclui informações, dados e materiais fornecidos
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Utilizar os serviços para fins legítimos de planeamento financeiro
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Respeitar a propriedade intelectual e confidencialidade
Utilização Proibida
- Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Partilhar informações confidenciais com terceiros
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas sobre a sua situação financeira
- Comunicar alterações relevantes na sua situação
- Manter a confidencialidade das informações recebidas
- Utilizar os serviços de forma responsável e ética
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, métodos e materiais são propriedade da Temalorquivo e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
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Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa de 23%
- Pagamentos processados automaticamente no início de cada mês
- Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido nas seguintes condições:
Pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Pela Empresa
Podemos rescindir imediatamente em caso de violação destes termos.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos da seguinte forma:
Arbitragem
Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de procedimentos legais.
Plataforma ODR da UE
Disponível para resolução online de litígios de consumo.
Aceder à Plataforma ODRLei Aplicável
Este aviso é regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.
Contacto para Questões Legais
Para questões sobre estes termos, contacte info@temalorquivo.com
Temalorquivo - Serviços Financeiros Lda.
Rua de São Sebastião 163, 9000-001 Funchal